Política de Privacidade

A presente política de privacidade estabelece os princípios e procedimentos relativos à recolha, utilização, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos utilizadores do jogo Candyspinz. O nosso compromisso centra-se na transparência e na segurança da informação, garantindo que todos os dados são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.

Ao utilizar a plataforma Candyspinz, o utilizador consente expressamente com as práticas descritas neste documento. Recomendamos a leitura atenta desta política para compreender como os seus dados são geridos e quais os direitos que lhe assistem enquanto titular dos mesmos.

Recolha e Utilização de Dados Pessoais

A plataforma Candyspinz recolhe diferentes categorias de dados pessoais necessários para o funcionamento adequado do serviço e para garantir uma experiência segura aos utilizadores. Os dados recolhidos incluem informações de identificação fornecidas durante o processo de registo, tais como nome completo, data de nascimento, morada de residência, endereço de correio eletrónico e número de telefone. Adicionalmente, são recolhidos dados de autenticação, incluindo palavra-passe encriptada e eventuais documentos de verificação de identidade.

Durante a utilização da plataforma, são registados dados de transação financeira, histórico de jogos, preferências de utilização, endereços IP, informações do dispositivo utilizado e cookies técnicos. Esta recolha serve múltiplos propósitos essenciais: verificação da identidade e idade do utilizador, processamento de transações financeiras, cumprimento de obrigações legais e regulamentares, prevenção de fraude e lavagem de dinheiro, personalização da experiência de utilização e implementação de medidas de safe gaming.

Todos os dados são tratados com base em fundamentos legais apropriados, nomeadamente o consentimento expresso do utilizador, a execução do contrato de prestação de serviços, o cumprimento de obrigações legais a que o operador está sujeito e o interesse legítimo em garantir a segurança e integridade da plataforma.

Partilha e Transferência de Dados

A Candyspinz privacy policy estabelece regras estritas quanto à partilha de dados pessoais com terceiros. Os dados podem ser partilhados apenas em circunstâncias específicas e com entidades devidamente autorizadas. As categorias de destinatários incluem fornecedores de serviços de pagamento para processamento de transações, entidades reguladoras e autoridades competentes quando legalmente obrigatório, prestadores de serviços técnicos que asseguram a manutenção e segurança da plataforma, e auditores externos no âmbito de verificações de conformidade.

A transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu ocorre apenas quando absolutamente necessária e sempre mediante garantias adequadas. Nestes casos, são implementados mecanismos de proteção como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, certificações de adequação do país de destino ou consentimento explícito do utilizador quando aplicável.

Nenhuma informação pessoal é vendida, alugada ou cedida a terceiros para fins comerciais ou publicitários sem autorização expressa. A plataforma compromete-se a partilhar apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade específica, mantendo sempre o princípio da minimização de dados.

Segurança e Armazenamento de Dados

A proteção da informação constitui uma prioridade fundamental na operação do Candyspinz. São implementadas medidas técnicas e organizativas robustas para prevenir acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição de dados pessoais. O sistema utiliza encriptação SSL/TLS para todas as comunicações entre o utilizador e os servidores, encriptação de dados sensíveis em repouso, firewalls e sistemas de deteção de intrusões, autenticação multifator para acessos administrativos e auditorias de segurança regulares.

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros localizados dentro do Espaço Económico Europeu, com cópias de segurança realizadas periodicamente. O período de conservação dos dados varia conforme a categoria e finalidade, conforme indicado na tabela seguinte:

Após o decurso dos prazos estabelecidos, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, exceto quando a sua conservação seja legalmente obrigatória ou necessária para defesa de direitos em processos judiciais.

Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com o RGPD, os utilizadores da plataforma Candyspinz dispõem de diversos direitos relativos aos seus dados pessoais. O direito de acesso permite solicitar confirmação sobre quais dados pessoais são tratados e obter cópia dos mesmos. O direito de retificação possibilita a correção de dados inexatos ou incompletos. Através do direito ao apagamento, também conhecido como direito a ser esquecido, o utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados quando não existam motivos legítimos para a sua conservação.

O direito à limitação do tratamento permite restringir o processamento em determinadas circunstâncias, enquanto o direito à portabilidade possibilita receber os dados num formato estruturado e de uso corrente. Os utilizadores podem ainda exercer o direito de oposição ao tratamento de dados baseado em interesses legítimos e o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer qualquer destes direitos, os utilizadores devem enviar pedido por escrito através dos canais de contacto disponibilizados na plataforma, incluindo prova de identidade. A resposta ao pedido será fornecida no prazo de um mês, podendo este período ser prorrogado por mais dois meses em casos de particular complexidade. Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, o utilizador pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Atualizações da Política de Privacidade

A presente política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, adaptações à legislação aplicável ou melhorias nos procedimentos de segurança. Qualquer modificação substancial será comunicada aos utilizadores através de notificação na plataforma, envio de correio eletrónico para o endereço registado ou publicação de aviso destacado no sítio web.

As alterações entram em vigor na data indicada na notificação, sendo recomendado aos utilizadores que consultem regularmente esta página para se manterem informados sobre como os seus dados são protegidos. A versão mais recente da privacy policy apresenta sempre a data da última atualização no topo do documento. A utilização continuada da plataforma Candyspinz após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação das mesmas.

Os utilizadores que não concordem com as modificações introduzidas podem optar por encerrar a sua conta, devendo para tal contactar o serviço de apoio ao cliente. O operador compromete-se a manter um arquivo das versões anteriores desta política para efeitos de consulta e conformidade regulamentar.